País
Operação Gambérria. Apenas 5% dos registos no SNS garantiram médico de família
Das alegadas inscrições fraudulentas de milhares de imigrantes em situação ilegal no SNS, investigadas na Operação Gambérria, apenas 5% dos registos garantiram acesso a médico de família. De acordo com Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a maioria continua a ter de pagar pelos cuidados.
A pedido do Chega, organizou-se esta quarta-feira uma Comissão de Saúde para ouvir o o presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), André Trindade, sobre a investigação da Polícia Judiciária que levou ao desmantelamento de uma alegada rede de auxílio à imigração ilegal.
Entre os detidos, estão duas funcionárias administrativas de uma Unidade de Saúde Familiar (USF), acusadas de inscrever indevidamente milhares de imigrantes no Sistema Nacional de Saúde (SNS) através de documentação alegadamente irregular.
Em novembro, aquando da detenção das duas mulheres, a Polícia Judiciária tinha declarado, em comunicado, que a obtenção do Número Nacional de Utente (NNU) representava “a consolidação do processo de legalização [dos imigrantes] em território nacional e a garantia de assistência médica através do SNS".
Na reunião desta manhã, André Teixeira contrariou estas afirmações e esclareceu que estar inscrito no SNS não assegura automaticamente acesso gratuito aos cuidados de saúde públicos nem tem relação com o processo de legalização em território nacional.
Referindo-se ao caso em investigação, o presidente da ACSS revelou que os “alegados registos que foram feitos com inscrição nos cuidados de saúde primários representam apenas 5% dos registos da própria Unidade Local de Saúde (ULS)”.
Sendo que, 97% não deram sequer direito a médico de família, o que significa que “90% dos alegados casos ficaram com condição de terceiro pagador”, ou seja, os supostos beneficiários teriam de pagar pelos cuidados caso recorressem ao SNS.
Segundo o responsável, para que uma pessoa passe à condição de beneficiário do serviço público de saúde, a informação introduzida no sistema precisa de ser processada e validada. A “questão do pagamento só se coloca no final da prestação dos cuidados e não à entrada para o sistema”, explicou.
Para a efetiva inscrição de qualquer utente no Serviço Nacional de Saúde, este precisa de “levar os seus documentos, e os comprovativos desta documentação”, que tem de ser verificada manualmente, mediante a apresentação presencial no balcão das unidades de saúde.
Isto acontece uma vez que o SNS não detém autorização para fazer cruzamento de dados, algo que a ACSS já procurou facilitar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Até ao momento, não foi concedido consentimento para tal, mas André Teixeira assegura que continuará a tentar.
c/Lusa
Entre os detidos, estão duas funcionárias administrativas de uma Unidade de Saúde Familiar (USF), acusadas de inscrever indevidamente milhares de imigrantes no Sistema Nacional de Saúde (SNS) através de documentação alegadamente irregular.
Em novembro, aquando da detenção das duas mulheres, a Polícia Judiciária tinha declarado, em comunicado, que a obtenção do Número Nacional de Utente (NNU) representava “a consolidação do processo de legalização [dos imigrantes] em território nacional e a garantia de assistência médica através do SNS".
Na reunião desta manhã, André Teixeira contrariou estas afirmações e esclareceu que estar inscrito no SNS não assegura automaticamente acesso gratuito aos cuidados de saúde públicos nem tem relação com o processo de legalização em território nacional.
Referindo-se ao caso em investigação, o presidente da ACSS revelou que os “alegados registos que foram feitos com inscrição nos cuidados de saúde primários representam apenas 5% dos registos da própria Unidade Local de Saúde (ULS)”.
Sendo que, 97% não deram sequer direito a médico de família, o que significa que “90% dos alegados casos ficaram com condição de terceiro pagador”, ou seja, os supostos beneficiários teriam de pagar pelos cuidados caso recorressem ao SNS.
Segundo o responsável, para que uma pessoa passe à condição de beneficiário do serviço público de saúde, a informação introduzida no sistema precisa de ser processada e validada. A “questão do pagamento só se coloca no final da prestação dos cuidados e não à entrada para o sistema”, explicou.
Para a efetiva inscrição de qualquer utente no Serviço Nacional de Saúde, este precisa de “levar os seus documentos, e os comprovativos desta documentação”, que tem de ser verificada manualmente, mediante a apresentação presencial no balcão das unidades de saúde.
Isto acontece uma vez que o SNS não detém autorização para fazer cruzamento de dados, algo que a ACSS já procurou facilitar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Até ao momento, não foi concedido consentimento para tal, mas André Teixeira assegura que continuará a tentar.
c/Lusa
